Resumo Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. Os dados analisados foram coletados no Painel da Comissão de Financiamentos Externos (Painel COFIEX) do Ministério da Economia do Brasil, categorizados e apresentados neste artigo de forma conjuntural, com o objetivo de representar um panorama sobre este objeto para os estudos da Administração Pública no país. Importante instrumento do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID), o financiamento internacional para o desenvolvimento obedece às agendas e diretrizes das organizações internacionais, as quais se modificaram ao longo dos anos. Dessa forma, além de explorar as principais fontes credoras, setores e unidades da federação de destino dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento destinados ao Brasil, o artigo buscou verificar de que forma as características dos financiamentos internacionais recebidos entre 2000 e 2015 e pós-2015 refletem as agendas e diretrizes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) dos respectivos períodos, a saber: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030). Como resultado, além de apresentar uma pioneira análise exploratória dos dados, verificou-se uma inflexão dos financiamentos externos recebidos no pós-2015 pelo Brasil na direção da atual agenda e diretrizes da CID. Por fim, o artigo apresenta encaminhamentos para agendas futuras de pesquisa.

Abstract This article analyzes public sector projects and programs in Brazil that received external financing from multilateral and bilateral agencies at the federal, state, and municipal levels between 2000 and 2020. The analyzed data were collected in the COFIEX Panel of the Brazilian Ministry of Economy, categorized, and presented in this article in a contextual way, aiming to represent the first overview of this object for studies on Public Administration in the country. An important instrument of the International Development Cooperation System, International Financing for Development follows international organizations” agendas and guidelines that have changed throughout history. Thus, in addition to exploring the main creditor sources, sectors, and federal units of destination of International Development Financing to Brazil, the article verified how the characteristics of international financing received between 2000-2015 and post-2015 reflect the agendas and guidelines of International Development Cooperation of the respective periods, namely, the Millennium Development Goals (2000-2015) and the Sustainable Development Goals (2015-2030). As a result, in addition to presenting a pioneering exploratory analysis of the data, it was possible to verify an inflection of external financing received by Brazil after 2015 in the direction of the current agenda and guidelines of International Development Cooperation. Finally, the paper presents directions for future research agendas.

Resumen Este artículo ofrece un análisis de los proyectos y programas del sector público en Brasil que recibieron financiación externa de agencias multilaterales y bilaterales, a nivel federal, estatal y municipal, entre los años 2000 y 2020. Los datos analizados fueron recolectados en el Panel COFIEX del Ministerio de Economía de Brasil, categorizados y presentados en este artículo de forma coyuntural, con el objetivo de representar una visión general de este objeto para los estudios de la Administración Pública en el país. Instrumento importante del Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo (SCID), la Financiación Internacional para el Desarrollo sigue las agendas y directrices de las organizaciones internacionales, que han cambiado a lo largo de los años. Así, además de explorar las principales fuentes acreedoras, sectores y unidades federales de destino de la Financiación Internacional para el Desarrollo a Brasil, el artículo buscó verificar cómo las características de la financiación internacional recibida entre 2000 y 2015 y posteriormente reflejan las agendas y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID) de los respectivos períodos, a saber, los Objetivos de Desarrollo del Milenio (2000-2015) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (2015-2030). Como resultado, además de presentar un análisis exploratorio pionero de los datos, se verificó una inflexión de la financiación externa recibida por Brasil después de 2015 hacia la actual agenda y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID). Por último, el documento presenta referencias para futuras agendas de investigación.

RESUMO Esse artigo trata do processo de implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, identificando fatores que interferem nesse processo. O estudo baseia-se nos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta gestão, que são a integração, a descentralização e a participação, utilizando, como indicadores de análise da sua efetividade, fatores técnicos, políticos e financeiros. A estratégia de investigação escolhida foi a de estudo de múltiplos casos. Os procedimentos metodológicos consistiram, inicialmente, na seleção dos casos e o levantamento dos dados primários ocorreu mediante observação direta, na participação em eventos e encontros da área observando e analisando os temas das discussões realizadas e na participação em reuniões de comitês de bacias. A pesquisa foi realizada em quatorze comitês de bacias de domínio estadual existentes nos estados do nordeste do Brasil. Os resultados mostram que o modelo foi idealizado para funcionar de forma autônoma, mas os comitês ainda não adquiriram esta autonomia. São os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água que lhes darão condições para que eles se desenvolvam sem depender dos governos dos estados, nem financeiramente, nem politicamente. Entretanto, como a cobrança pelo uso da água é condição indispensável para a sustentabilidade financeira e, em consequência, autonomia, e como esta cobrança ainda não foi instituída nesses comitês, esta autonomia fica impossível de ser exercida.

ABSTRACT This article focuses on the process of implementation of water management by hydrographic basin committees, identifying factors that influence its development. The study was based on the fundamental pillars on which settles this management, which are the integration, decentralization and participation, using as indicators of analysis, technical, political and financial factors that interfere with their effectiveness. The research strategy chosen was the study of multiple cases. The methodological procedures consisted, initially, in the selection of cases and the survey of the primary data occurred through direct observation, on participation in events and meetings in the area observing and analyzing the topics of discussions and participation in meetings of committees of basins. The results show that the model was designed to operate autonomously, but the committees haven't acquired this autonomy. Are the resources from charging for the use of water that give them conditions so that they develop without relying on the Governments of the Member States, neither financially nor politically. However, as the charges for the use of water is a prerequisite for financial sustainability and, as a result, autonomy, and how this collection has not yet been established in these committees, this autonomy is impossible to be exercised.

RESUMEN Este artículo trata del proceso de implementación de la gestión de recursos hídricos por comités de bacías hidrográficas, identificando factores que interfieren en este proceso. El estudio se basa en los pilares fundamentales sobre los cuales se fundamenta esta gestión, que son la integración, la descentralización y la participación, utilizando, como indicadores de análisis de su efectividad, factores técnicos, políticos y financieros. La estrategia de investigación elegida fue el estudio de casos múltiples. Los procedimientos metodológicos consistieron, inicialmente, en la selección de casos y el estudio de los datos primarios se produjo a través de observación directa, reuniones en la zona observando y analizando los temas de debate y participación en reuniones de los comités de cuencas. La investigación fue realizada en catorce comités de bacías de dominio estatal existentes en los estados del noroeste de Brasil. Los resultados muestran que el modelo fue diseñado para funcionar de manera autónoma, pero las comisiones no han adquirido esta autonomía. Son los recursos de cobro por el uso del agua que les dan las condiciones para que desarrolle sin depender de los gobiernos de los Estados miembros, ni económicamente ni políticamente. Sin embargo, como los cargos por el uso del agua es un requisito previo para la sostenibilidad financiera y, en consecuencia, autonomía, y cómo esta colección todavía no se ha establecido en estos comités, esta autonomía es imposible de ejercerse.

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.

This article was born of a reflection of members of the Scientific Committee of the Academic Division of Public Administration of the National Association of PostGraduate Studies and Research in Administration (ANPAD) - from his work in the period 2009 to 2012 - on the development of this field of knowledge in Brazil. The text describes and analyzes the factors that influence academic production in public administration in the country, highlighting its significance as an area within the ANPAD; debates around the education system, both at undergraduate and postgraduate, as in government schools, and finally, the organization of research groups and scientific publications (journals and events) that support research. As a result, the work: (i) shows the trajectory of the area of public administration in ANPAD since 1985 and research agenda for the field in last years, (ii) updated overview of higher education in the country of public administration mainly of graduate programs, and (iii) maps the conferences and journals in the field. Thus, the work itself constitutes a swing on progress, gaps and challenges of the field of knowledge of public administration at the national level.

Este artículo nació de una reflexión de los miembros del Comité Científico de la División Académica de Administración Pública de la Asociación Nacional de Post-Grado e Investigación en Administración (ANPAD) - a partir de su próprio trabajo en el período de 2009 a 2012 - sobre el desarrollo de este campo del saber em Brasil. El texto describe y analiza los factores que influencían la producción académica en administración pública en el país, destacando su significación como área en el ámbito de la ANPAD; el sistema de enseñanza, tanto a nível de grado como de post-grado, así como las escuelas de gobierno; y, finalmente, la organización de los grupos de investigación y de publicación científica (eventos y periódicos) que sustentan la investigación. Como resultado, el trabajo: (i) presenta la trayectoria de la área de administración pública en la ANPAD desde 1985 y la agenda de investigación para el campo en los últimos años; (ii) actualiza el panorama de la enseñanza superior de la administración pública en el país, sobre todo de los programas de post-grado; y (iii) mapea los congresos y revistas de la área. De este modo, el trabajo constituye per se un balance sobre los avanzes, las lagunas y los desafíos del campo del saber de la administración pública a nivel nacional.

O presente artigo procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com base na população de cada município. Em seguida, o grau de equidade foi analisado com base no cálculo da receita per capita de cada município. Por último, estimou-se o nível de efetividade dos serviços públicos ofertados mediante análise do Índice de Desenvolvimento Social (IDS) sendo efetuada uma análise de correlação entre a receita per capita e o IDS. Os resultados obtidos indicaram uma elevada disparidade de receitas entre os municípios, ancorada pela assimetria das transferências intergovernamentais, implicando em um nível muito baixo de equilíbrio na distribuição dos recursos públicos.

This paper aims to assess the degree of equilibrium in the distribution of revenues among municipalities of the State of Bahia and the effectiveness of its use in the period of 1998 the 2006. In order to do so, it analyzed the distribution and composition of municipal revenues and identified its evolution. The demand of services was evaluated on the basis of the population. Then, the degree of equilibrium was analyzed through the calculation of revenues per-capita of each municipality. Finally, effectiveness of public services was assessed by means of the Social Development Index (SDI) and an analysis of correlation between the revenues per-capita and SDI. Results showed high disparity among municipal revenues, deriving from huge intergovernmental transferences asymmetry, implying in a very low level of balance in the distribution of the public resources.

Este ensaio objetiva refletir sobre a administração pública como campo de conhecimento; especificamente, interpretar o campo no seu estágio atual e indicar estratégias para seu desenvolvimento no Brasil. Esta reflexão é baseada no conceito de campo de conhecimento de Bourdieu (2004); evidencia as características mais marcantes do campo da administração pública, destacando a necessidade de libertar-se da análise dos movimentos ocorridos no panorama público nacional, para compreender teoricamente o que justifica esses movimentos, explicá-los à luz das teorias existentes ou desenvolver teorias que os expliquem; indica a necessidade de repensar a pesquisa e sua condição de submissão ou escravidão a esses movimentos; e sugere a necessidade de se estabelecerem mais claramente os limites disciplinares, procurando a determinação do objeto e dos temas, e a coerência teórica e metodológica de sua abordagem.

This essay aims to reflect on public administration as a field of knowledge, and specifically interpreting the present stage of it and indicating strategies to its development in Brazil. This reflection is based on Bourdieu's concept (2004) of field of knowledge; points the most remarkable characteristics of the field of public administration, highlighting the necessity of liberation from the analysis of movements occurred on the national public scenery, to comprehend theoretically what justifies these movements, explain them under the existing theories or develop theories that explain them; indicates the necessity to rethink research and its condition of submission and slavery to these movements; and suggests the need to establish more clearly the discipline boundaries, looking to determine the object and themes, and the theoretical and methodological coherence of its approach.

Este ensayo tiene como objetivo reflexionar sobre el campo de la administración pública como campo del conocimiento, y en particular interpretar el campo en su momento actual y indicar estrategias para su desarrollo en el Brasil. Esta reflexión se basa en el concepto de campo del conocimiento de Bourdieu (2004); pone de relieve las características más llamativas del campo de la administración pública, destacando la necesidad de deshacerse de análisis de la audiencia de movimientos ocurridos en el panorama publico nacional para comprender teóricamente que justifica estos movimientos, explicar los a la luz de las teorías actuales o desarrollar teorías que lo expliquen; indica la necesidad de repensar la investigación y su condición de sumisión o esclavitud a estos movimientos; e sugiere a necesidad de establecer con mayor claridad los límites de las disciplinas, buscando determinar el objeto y temas, y la coherencia metodológica teórica de su enfoque.

Neste artigo procurou-se identificar os traços culturais da administração pública de Québec, além de verificar mudanças culturais ocorridas a partir da reforma administrativa levada a efeito nessa província canadense a partir dos anos 1990. Utilizou-se como conceito de cultura um conjunto de valores e artefatos, cujos significados orientam o comportamento dos indivíduos, e de que ela é passível de mudança por processos de aprendizagem cultural (Davel, Dupuis, & Chanlat, 2008; Sainsaulieu, 1977). A metodologia de pesquisa foi a análise de discurso baseada nas dimensões das figuras e temas presentes nos discursos (Fiorin, 2008). Os dados foram coletados em livros e artigos publicados nos principais periódicos canadenses, com destaque para as publicações da École Nationale d'Administration Publique (ENAP, Québec). Foram utilizados também documentos do governo de Québec disponíveis no site web, além de entrevistas com 3 (três) pesquisadores da ENAP. Verificou-se que a cultura organizacional ocupou espaço importante nos objetivos de mudanças na reforma administrativa e que há um processo de mudança cultural em curso. Temas como profissionalização, igualdade e flexibilidade começam a integrar as representações coletivas dos indivíduos nas organizações públicas desta província.

In this article we attempted to identify the cultural traits of the public administration of Quebec, in addition to reviewing the cultural changes that occurred following the administrative reform that came into effect in this Canadian province in the 1990s. As a concept of culture we used a set of values and artifacts whose meanings guide the behavior of individuals and is subject to changes through cultural learning processes (Davel, Dupuis, & Chanlat, 2008; Sainsaulieu, 1977). The research methodology used was the discourse analysis based on the dimensions of figures and themes that are present in the discourses (Fiorin, 2008). The data were collected from books and articles published in the main Canadian journals, with emphasis on the publications of the École Nationale d´Administration Publique (ENAP, Quebec). Documents of the Quebec government that were available on the website were also used, in addition to interviews given by 3 (three) ENAP researchers. It was shown that organizational culture occupied an important space in the objectives of changes in the administrative reform and that there is an ongoing process of cultural change. Topics such as professionalization, equality and flexibility have begun to become part of the collective representations of the individuals in the public organizations of this province.

This work analyses the use of the discourse as a strategy for the dissemination of new cultural values in a State Secretary beginning in 1995. For this purpose, discourse analysis was used according to the concept by Fiorin (1997) based on the concepts of figures, themes and ways to manipulate discourses. It is a descriptive and exploratory study. The theoretical discussion was based on the concept of organizational culture in the dimensions of artifacts and cultural values. The analysis was carried out from the documents of the organization, including the projects of modernization, plans of action, reports of strategic planning, laws and decrees. Furthermore, the official journal of the organization from 1998 to 2006 was analyzed. For the years 2007 and 2009, the analysis was conducted based on the organization's website. The results show that there was deep concern with regard to the theme of organizational culture during the whole process of modernization. They also indicate that the organization used different discourse resources to guide the individual behavior of its members such as seduction, temptation, intimidation and provocation. They also show that the official discourses are not in harmony with the various discourses found in the organization due to the plurality of values that are shared by the organizational actors.

Este trabalho analisa a produção científica sobre cultura organizacional em organizações públicas no Brasil, no período de 1997 a 2007. A pesquisa privilegiou os periódicos brasileiros mais conhecidos na comunidade acadêmica e os encontros promovidos pela ANPAD neste período. A produção foi analisada a partir dos aspectos relativos à continuidade da pesquisa em cultura organizacional em organizações públicas, características das pesquisas, métodos de pesquisa, instrumentos de medida, modelo de tratamento dos dados, teorias de base, vertente teórica e o alinhamento dos pesquisadores com o tema analisado. Os resultados mostram que a produção nesta temática é baixa, considerando que foram encontrados apenas 47 trabalhos publicados no período estudado. Indicam, ainda, que não há continuidade na produção de pesquisa voltada especificamente para os estudos culturais em organizações públicas, pois os autores, na sua maioria, publicaram apenas um trabalho neste período sobre este tema.

This work analyses the scientific production on Organizational Culture in public organizations in Brazil form 1997 to 2007. The research was based on Brazilian publications, such as well-known scientific magazines, and congresses promoted by ANPAD (Brazilian Association of Graduate Programs in Administration) during this period. The scientific production was analyzed regarding the continuation of the research in organizational culture in the Public Sector, measurement methods, data treatment models, the kind of theories used, the directions of such theories and the alignment of the researchers with the proposed theme. The results show that the production in the period studied was small, considering that we found only 47 studies published in the period mentioned. They also indicate that there is no continuity of production in the field and that the authors, in their majority, published just one work in 10 years on this theme.

Este artigo tem como objetivo analisar os limites disciplinares e o desenvolvimento de abordagens inter, multi e transdisciplinares nos campos da administração pública e dos estudos organizacionais. Adota-se uma estratégia metodológica estruturada em duas etapas. A primeira constitui-se de uma abordagem teórica na qual se conceitua disciplina, se exploram teoricamente as possibilidades e os limites das abordagens uni, inter, multi e transdisciplinares, e se desenvolve uma análise dos campos administração pública e estudos organizacionais na perspectiva dessas abordagens. A segunda etapa constitui-se de um estudo empírico no qual se analisam as possibilidades e os limites das abordagens uni, inter, multi e transdisciplinares das divisões Administração Pública e Gestão Social, e Estudos Organizacionais do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, EnANPAD. Conclui-se que essas divisões priorizam, com dificuldade, a abordagem unidisciplinar, e apresentam abordagens inter e multidisciplinares sem sistematização, não conseguindo usufruir as possibilidades, nem superar os limites de cada uma delas.

This paper aims to analyze the limits of the unidisciplinary approach to public administration and organizational studies and the development of the inter-, multi-and transdisciplinary approaches in the field. The adopted methodological strategy is structured in two stages. The first consists of a theoretical analysis of the subject in which discipline is conceptualized, the advantages and the limitations of uni-, inter-, multi-and transdisciplinary approaches are theoretically explored, and an analysis of the fields of public administration and organizational studies is carried out. The second stage consists of an empirical study in which the advantages and the limitations of the uni-, inter-, multi-and transdisciplinary approaches are investigated. The empirical study is conducted in the divisions of Public Administration and Social Management, and Organizational Studies of the National Association of Postgraduate Studies and Research in Admnistration Meeting (EnANPAD). It can be concluded that these EnANPAD divisions prioritize, with some difficulty, the unidisciplinary approach, and present inter-and multidisciplinary approaches without systematization. Thus, the divisions are unable to benefit from possibilities or overcome limitations of the various approaches to disciplinarity.

Neste texto discutem-se aspectos conceituais e teóricos referentes à constituição do risco na sociedade contemporânea, enfocando questões relativas ao meio ambiente e à prestação de serviços de consumo coletivo. Coloca, assim, em relevo, a dimensão pública da gestão do risco, uma vez que, no atual contexto de flexibilização produtiva e de globalização, não mais é possível dissociar risco e política. Faz-se uma reflexão particularmente sobre o risco construído, explicitando o modo como este se processa na modernidade, e ressalta a dimensão pública da sua gestão. A gestão do risco pressupõe, portanto, a constituição de uma esfera pública para o enfrentamento do desafio da democratização da gestão ambiental e dos serviços e bens coletivos; o que demanda o equacionamento das atuais relações entre estado, sociedade e mercado.

This paper discusses conceptual and theoretical aspects relating to the constitution of risk in the contemporary society, emphasizing questions concerning environment and services help for collective consumption. Thus, it emphasizes the public dimension of risk management, once in the present context of productive flexibility and globalization; it is no longer possible to dissociate risk from policy. This paper considers particularly the built risk, making explicit the way how that is processed in modernity, and stresses the public dimension of its management. Risk management presupposes, therefore, the constitution of a public sphere to face the challenge of environmental management democratization and of collective services and assets; which demands equalization of the present relationship among state, society and market.

Este artigo tem como objetivo analisar os consorcios de operação formados por empresas prestadoras de serviço público de transporte de passageiros por ônibus no municipio de Porto Alegre, na década de 1990. O estudo se propõe a investigar se os benefícios assegurados pelo modelo de organizações em rede podem ser estendidos a esses consorcios gaúchos. Buscou-se, também, caracterizar a estrutura de organização e entender o seu processo de formação. A pesquisa se desenvolveu com base em fontes secundárias e a partir de entrevistas com informantes-chave do sistema de transporte local, empresários consorciados, gestores públicos e representantes dos trabalhadores do setor. O estudo mostra que a experiência dos consórcios gaúchos apresenta resultados interessantes, sobretudo, nos seus aspectos institucionais e de negociação. Entretanto, o modelo se traduz, apenas, numa representação imatura ou incompleta do modelo de organizações em rede, não estando pronto para usufruir todas as suas vantagens, inclusive, no que tange à sua continuidade.

The objective of this paper is to analyze operating consortium formed by bus companies in the Porto Alegre district area. The study aimed at investigating whether benefits yielded by the network organization model are to be extended to the State of Rio Grande do Sul ("gaucho") consortia. A secondary aim was characterizing its organizational structure, learning about its formation process and identifying which changes it might have caused in public transportation in Porto Alegre. Research was developed on the basis of secondary sources and on interviews carried out with key informants from local transport system consortium partners, public managers and the sector's work representatives. Gaucho consortia experience can be seen as very productive, especially in terms of its managerial and institutional aspects, although its model can be described simply as an immature and incomplete representation of the network organizational model, and, as though, not yet ready to absorb all of its advantages, especially as regards maintainability.

O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as principais transformações empreendidas na administração financeira do Município, no período 1989-2003. Analisa-se a evolução histórica das receitas e despesas do Município, apurando seus indicadores de equilíbrio financeiro e orçamentário e ressaltando os esforços de adequação das contas públicas municipais. O artigo aponta para o entendimento de que a gestão fiscal responsável passa pela capacidade das administrações públicas de manter o equilíbrio de suas contas.

This paper aims to sudy the evolution of the fiscal responsibility degree at cities administrations in Brazil over the last years, considering the influence of the Fiscal Responsibility Law. Therefore, a case study is performed at the City of Salvador Government, in order to identify and describe major improvements at the financial management of the city from 1989 to 2003. Its revenues and expenditures are studied, as well as the resulting financial equiilbrium and budget accuracy conditions. The paper presumes that a responsible public management depends on preserving financial equilibrium.

Geralmente apresentado enquanto alternativa aos modelos tradicionais de gestão das cidades e como um avanço na democratização, o processo de elaboração orçamentária decunho participativo pretende estabelecer novos padrões de articulação entre os interesses organizados e o Estado. Ainda assim, esse processo não é, por vezes, reconhecido nem legitimado pelo Legislativo, apontando para um aprofundamento das tensões com o poder executivo, já bastante fortes num sistema presidencialista. Algumas tentativas de implantar o Orçamento Participativo como, por exemplo, a da Prefeitura Municipal de Salvador, em que pese seu caráter democratizante, não têm logrado êxito, ao menos como experiências de gestão capazes de dotar a alocação dos recursos públicos de maior eficácia e equidade social. Nesse sentido, este artigo examina a iniciativa de institucionalização do orçamento participativo, como um processo inserido num espaço submetido à lógica de interesses conflitantes da sociedade, das esferas administrativas e das instâncias de poder; e fortemente condicionado pelas formas jurídica e operacional com que se busca conduzir o embate entre esses interesses em conflito. Fixando-se nos aspectos doutrinários que o fundamentam, esta reflexão é conduzida no sentido de evidenciar as possibilidades do Orçamento Participativo enquanto alternativa de construção de novos mecanismos de gestão pública, mas procurando apontar as contradições, ambigüidades e entraves postos à sua aplicação como instrumento de renovação das bases da governabilidade.

Usually presented as an alternative to the traditional models of cities' management and as an improvement of the democracy, the participative procedure of budgeting intends to %J establish a new articulation pattern between organized interests and the State. Still then, sometimes, this procedure is not recognized or legitimated by the legislative power, showing the deep conflict with the executive power, already strong in a presidential system. Some essays to put it practice the Orçamento Participativo as, for example, the one of Salvador's Municipal City Hall, in spite of his democratizing nature, have not succeeded, not even as a management experience capable of distributing public resources with more efficacy and social equity. In this way this article examines the institutionalization's initiative of Orçamento Participativo as a process insert in a space submitted to a logic of conflictant interests of the society, of the administrative's spheres and power's instances, and strongly conditioned by the judicial and operational forms with which we try to manage these conflicts. Fixing in the doctrinaires aspects that fundament it, this reflection is conducted in one hand to show the possibility of the Orçamento Participativo as an alternative of construction of new mechanisms of public management, on the other hand trying to show the contradictions, the ambiguities and the restraints put to its application as an instrument of renewal of governance.

Ao assistirmos às transformações nos mercados de serviços urbanos, com fenômenos como privatização, liberalização e globalização que questionam os serviços públicos e as própriasfunções do Estado, uma questão nos parece fundamental: como assegurar direitos dos cidadãos e eficiência produtiva da iniciativa privada, garantindo a eqüidade territorial? O Estado precisa de políticas capazes de manter os princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo dos serviços públicos, e desenvolver mecanismos que lhe permita privatizar sem perder o domínio sobre o espaço público e o controle do papel social dos serviços. Nesse sentido, o papel da regulação social na manutenção do equilíbrio entre atores que têm objetivos diferenciados e estratégias específicas é fundamental. Busca-se, neste artigo, renovar a reflexão acerca dos rumos que pode tomar esta fase atual de revisão por que passam os serviços públicos e de suas conseqüências possíveis, procurando, também, abrir perspectivas para a compreensão das novas configurações dos modelos de gestão dos serviços públicos que se delineiam.

The market of urban services is been transformed by process like privatization, deregulation and globalization. This changes bring about a crucial question: how to guarantee citizens' rights and efficiency within the private sector together with spatial equity? The state needs to build up polices able to maintain principles like continuity, regularity, equality of access, non-discrimination, non-exclusion and collective interest of the public services, together with the control of social role of the public services. The role of social regulation in the maintenance of the balance between actors with controversial objectives and strategies is crucial. This article deals with the current development of the public services. Furthermore, it evaluates the likely results of the public services shaped according to this new format. It searches also to open some perspectives for the understanding of the new management features of the public services.